jusbrasil.com.br
20 de Novembro de 2017

Devemos impor limites à Arte?

Se censurarmos a arte, poderá o futuro nos censurar?

Bruno Leite, Advogado
Publicado por Bruno Leite
há 2 meses

Nessa última segunda-feira, o Santander Cultural de Porto Alegre cancelou, depois de uma longa pressão feita pelas redes sociais, uma mostra de arte considerada por muitos como ofensiva e desrespeitosa, as cenas retratadas nos quadros e esculturas foram vistas, por algumas pessoas, como apologias à pedofilia, à zoofilia e à intolerância religiosa, para uma outra parcela da sociedade o cancelamento é exagerado e típico de regimes totalitários, que vêem a crítica que a arte gera como uma inimiga de seus projetos de poder.

Resultado de imagem para santander queermuseu

Sempre quando observo determinados choques sociais, procuro deixar de lado as minhas convicções políticas e ideológicas, e analisar a situação de cima, sem vê-la por lados parciais e embriagados de superficialismo, e acho que esse é o exercício correto que todos devem fazer.

Observei alguns quadros, analisei o que eles representavam, e tirei algumas conclusões que talvez nos ajude a refletir melhor.

O que existia na mostra do Santander pode ser considerado arte?

Não há dúvidas que sim ! Arte é tudo aquilo que causa brilho, magia, empolgação, seja ela positiva ou negativa, mas ao mesmo tempo nos faz enxergar a realidade com outros olhos e de uma outra maneira, que sem ela não teríamos condições de fazer. Nietzsche, o grande filósofo alemão, dizia que "temos a arte para não morrer da verdade", e isso é um fato, a arte nos transporta para uma realidade menos dura e cruel, que nos faz sentir que a verdade, muitas vezes dura, seja suportada, anestesiada e entendida de uma maneira menos crua. E aquela exposição era tudo isso, sem dúvidas, a própria "repulsa" de algumas pessoas demonstra que ali se encontrava a arte em seu conceito mais puro.

Se já temos o entendimento de que a exposição é de obras puramente artísticas, contornamos as opiniões de muitos que disseram que ali se encontrava uma espécie de "lixo", de "inutilidades", de "nojeiras", lá havia arte, sem prejuízo de mais discussões.

Mas a arte de péssima qualidade, que afronta padrões e esbarra em preceitos morais, políticos e religiosos deve ser proibida? Existe crime para a arte?

Se formos proibir a Arte que esbarra em padrões sociais, muitos filmes e músicas nacionais, esculturas e quadros de renome mundial deveriam ser destruídos. O que falar da escultura David de Michelangelo, que retrata o personagem bíblico com seu órgão genital à mostra ? Ou dos afrescos do próprio Michelangelo, com homens e mulheres desnudados, presentes na "Capela Sistina"? Ou de filmes brasileiros, de grade renome e qualidade, sem falar de muitos estrangeiros, que possuem cenas de sexo, palavras de baixo calão, sem esquecer de algumas músicas que dispensam comentários por seu nível de inaudição, devem ser todos proibidos, pelo bem do "bom costume" e da "moral elevada" de alguns ? Olhando de cima, como costumo fazer, é claro que não ! Se algo me ofende, eu simplesmente não vejo, muito menos deixo pessoas que gosto chegar perto, mas jamais gritarei pela sua proibição, e isso é simples, não posso, nem devo interferir no gosto dos outros.

Mas a liberdade artística deve ser considerada um princípio absoluto?

No Art , Inciso IX de nossa Constituição Federal, em um brilhantismo democrático, nos traz que não deve existir censura ou licença contra a liberdade artística, que é livre a expressão do autor em por, seja em quadros, esculturas, filmes, teatro, livros ou onde ele achar por bem, o que ele entende por arte.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual somos signatários, em seu Art 13 (Liberdade de Pensamento e Expressão) se coaduna com o que pensa a nossa Carta Magna.

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha."

É notório que a lei garante a liberdade artística, viemos de um longo período de proibição, a ditadura segregou a arte, censurou, denegriu ao gosto pessoal do poder, e o nosso atual ordenamento jurídico rompeu com isso, garantiu que aqueles tempos sombrios não afetassem mais o senso artístico de ninguém.

Mas é importante lembrarmos e termos em mente que não existe princípio absoluto na nossa Constituição, todos são relativizados pelo contexto em que se enquadram, o próprio direito à vida e à liberdade em algumas situações são postos na balança, devem ser analisados e adequados em determinados referenciais.

E não pode ser diferente com a liberdade artística, ela também deve ser relativizada, para o próprio bem da democracia. O direito acaba quando ele fere o direito de outra pessoa. Exemplos não faltam, o direito à informação perde-se quando ele ultrapassa e esbarra no direito à intimidade e à imagem de alguém, ninguém pode imaginar um fotógrafo pulando o muro da casa de alguém para recolher seu material de trabalho, com o preceito de que a informação é constitucionalmente garantida. O direito à liberdade de expressão se esvai, quando essa liberdade é usada para se cometer crimes contra a honra, enfim, sabemos que nada pode ser absoluto para o bem do próprio Estado Democrático de Direito.

Se nenhum direito ou princípio pode ser absoluto e observando o caso concreto da exposição “Queermuseu” do Santander Cultural, o clamor de alguma parcela da sociedade faz sentido? A liberdade artística alcançou um patamar nocivo devendo ela ser impedida?

Apesar da liberdade artística não ser um princípio absoluto, e dela ter no caso narrado implicado num debate acerca dos seus limites, não achem que o melhor caminho é o da “proibição”, e digo isso com toda certeza, pois como tinha afirmado anteriormente, o que nesse país não fere aos bons princípios morais de alguém ? O que tenho por bom costume, e bons princípios não é o mesmo dos meus amigos e vizinhos. Somos um país de pensamentos diversos, de idéias múltiplas, há quem goste de MPB, há quem deteste, há quem diga que o Funk deveria ser proibido, há quem o defenda, há quem não suporte filme nacional, há quem ame, há quem ache horrível os quadros da Tarcila do Amaral, há quem a compare com os grandes gênios da pintura, há quem ache apologia à pedofilia, incentivo ao homossexualismo, e intolerância religiosa na exposição, há quem veja arte, há quem veja um grito de libertação contra os padrões expostos.

O museu não fica numa praça pública, a céu aberto, não está dentro de uma escola, está num local fechado, local próprio de arte, onde só entra quem quer ver o que está lá, se uma criança, por algum motivo, entrou, não culpe os quadros, nem as esculturas, culpem a irresponsabilidade dos pais, as obras são para adultos.

Se alguém se sentiu ofendido, se achou que aquilo foi uma afronta a algum de seus direitos o Código Civil os ampara

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

A Constituição os ampara

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Se acreditam que são apologias ao crime, o Código Penal os ampara

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Vão à justiça, meçam esses valores lá, ela ainda é uma das baluartes da democracia, evitem ver as coisas por seus lados carregados de mágoas políticas, e de vieses baratos de esquerda ou de direita, não permitam que tempos ocultos de proibição voltem, evitem fazer a justiça pelas redes sociais, ali não é ambiente para isso.

Sou cristão, acredito nos ensinamentos de Jesus Cristo, o salvador, sou contra qualquer situação que leve as crianças para um mal caminho, que incentive elas a ver ou a praticar o mal, mas sou também democrático, e não vejo com bons olhos essa rinha que se estabelece no país por tão pouco.

Se você se ofendeu, tem todo o direito, feche seus olhos, passe distante do espaço do Santander Cultural, mas não tentem interferir na arte de outros, como se fossem donos da verdade. Apreciar arte é um gosto particular de cada um, e apesar da liberdade artística ser um direito relativo, nesse caso, pondo os fatos na balança, uma coisa é simples de entender, ninguém é obrigado a ir ao museu.

126 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Esse tipo de assimetria moral é simplesmente assustadora.

Primeiramente porque parte da falsa premissa de que houve "censura", quando a situação real foi um boicote voluntário e o encerramento também voluntário da exposição, por parte do Banco Santander, que, se quisesse, poderia ter mantido a "mostra cultural". Ora, se não não houve imposição judicial ou política com o comando "encerre a exposição", não há que se falar em censura, mesmo porque este tipo de vedação constitucional surgiu para proteger o povo perante abusos do estado, que, neste caso, não interveio.

Em segundo lugar, dizer "sou cristão" e depois "feche os olhos" é simplesmente incoerente. Se você é cristão, pode dar a SUA outra face a bater, e não exigir que os seus irmãos deem as deles, sob pena de você estar agindo como "dono da verdade" enquanto acusa os outros de o serem. Ademais, trata-se de uma exposição financiada com dinheiro público, aberta ao público, logo é de interesse público. Fosse uma roda fechada de odiadores do cristianismo, aí seria possível alegar "gosto de cada um", mas não foi o caso. Neste sentido, dizer que "ninguém é obrigado a ir no museu" é uma redução demasiadamente pueril do verdadeiro problema. Quer dizer, ninguém é obrigado a ir, mas somos todos obrigados a financiar com nosso dinheiro de contribuinte e, mesmo assim, recomenda-se "fechar os olhos" para isso? Que senso distorcido de justiça é esse?

E tem mais, se "as obras são para adultos" como o senhor alega, então por que permitiu-se em primeiro lugar que crianças frequentassem o local? É responsabilidade dos organizadores delimitar a faixa etária que terá acesso às obras. Se você mesmo admite que as obras eram para adultos mas os organizadores permitiram o acesso a crianças (o que houve de fato), então logo de cara já se percebe que houve erro e conduta inadequada dos responsáveis pela exposição e cai por terra sua arguição de irresponsabilidade dos pais, que na verdade são vítimas da situação. Ou será que o Santander deixou aviso claro a eles de que a exposição continha imagens de cunho sexual? Pois não parece que foi o caso.

Aliás, bastaria tirar o "cristianismo" da equação e imaginar situação idêntica com outra religião, e logo se perceberia que era caso de ultraje a objeto de fé. Fosse o alcorão em vez de hóstias com o nome de órgãos genitais escritos nele, esta página estaria cheia de progressistas atacando o evento em vez apelar à ridícula comparação de "grito contra os padrões expostos" (e acredito que, aqui, o senhor quis dizer "impostos", atendendo ao pedágio ideológico revolucionário de impor o rótulo de impositor àqueles que não concordam com você).

Maldita é a nossa época, em que o cumprimento da lei (no caso, o Art. 208 do Código Penal, cujo texto abrange o cristianismo assim como qualquer outra religião)é visto como censura e injustiça, mas expropriar dinheiro do contribuinte para cuspir na fé deles é suprassumo da normalidade. continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Enquanto existir religião não atingiremos consenso. continuar lendo

Perfeito! Concordo plenamente continuar lendo

Não poderia eu, dizer algo melhor. continuar lendo

Excelente explanação, Murilo Cepulveda continuar lendo

Concordo com você! continuar lendo

Houve de maneira clara e irrefutável a censura. O articulista achou que trata-se de obras pra adultos, outros acham que não. Esse é um dos motivos que é extremamente comum ambientes de museus não darem explicitamente a faixa etária, nem terem exigência pra isso, os pais tem a liberdade de escolher. Como trata-se de um ambiente fechado e reservado, cada adulto é o seu próprio censor e de suas crianças.
Devo lembrar que arte não tem que ser útil, nem ter lógica. E bem da verdade arte não teria obrigação nem de causar empatia de sentimentos. Se causou alguma delas, foi apenas um efeito colateral. É muito comum a arte se desprender de seu criador, assim se a expectativa do artista era trazer amor e solidariedade, se deu mal. A maioria das pessoas, com suas próprias visões subjetivas, acham que é outra coisa.
Já falei da censura? a já ... O que o Santander tem haver? ahh sim, ele organizou. Muito bom!
É interessante também dizer que não foi o Santander que criou as obras, elas existem e ainda estão acessíveis para quem quiser. Só é uma pena que a censura de alguns tenha afetado a organização de tantas obras num lugar só para facilitar a vida de todos.
Acho que mais proibitivo que isso seria colocar bloqueios, faixa etária ou até mesmo por fogo nas obras... (não duvido que acontecesse em "pleno século 21"). continuar lendo

Um texto que começa se colocando "por cima" para ver de forma imparcial... Onde está a imparcialidade??? Não se pode deixar de ser o que é... Sempre se tem um lado, ainda que desconheçamos qual. Basta ler o teu texto para notar o teu LADO. Quem tenta pregar VERDADES ABSOLUTAS de artes neutríssimas, alheias a qualquer "projeto de poder" é que deve ser lido com cautela, para que não deixemos a raposa cuidando das galinhas. continuar lendo

excelente reflexão. continuar lendo

Não gostei, você parte da premissa de que a verdade é inexoravelmente relativa, o que implica anarquia absoluta. Se aceitarmos isso como verdade qualquer esforço de ordem social será perda de tempo, pois vale tudo... continuar lendo

O nobre articulista assevera:
"O museu não fica numa praça pública, a céu aberto, não está dentro de uma escola, está num local fechado (...)".

Então, por óbvio, o Banco Santander, dono do "local fechado", tem o direito de selecionar o que vai expor lá, ainda que por pressão popular exercida pelas redes sociais.

Para mim isto encerra a questão.

Saudações Jusbrasileiras! continuar lendo

Em um Estado de Direito quem diz o que é crime e o que não é crime é a Lei.
No caso em tela parece ter havido a conduta tipificada no art. 208 do Código Penal, em sua parte final, vez que objetos utilizados em culto religioso - hóstias (ou ao menos objetos que as reproduziam) - foram objeto de escárnio.
Chamar ou não chamar de arte é irrelevante para a caracterização do ilícito.
Estranho é que as pessoas que agora defendem "liberdade de expressão" sejam exatamente as mesmas que gritam mais alto contra ela quando com ela não concordam, apontando que há condutas vedadas em lei, como utilizar publicamente em ato símbolos que façam apologia ao nazismo.
Nesse episódio se esquece, seletivamente, que no Brasil a liberdade de expressão não é absoluta, e embora seja lícito defender que o ordenamento jurídico seja alterado para a admitir, não é lícito ignorar a lei que está em vigor sob a égide de licença artística. continuar lendo

Concordo, também acho que deveriam ser presos os pastores e padres que escarnecem as religiões alheias, e muitas das vezes uns aos outros. continuar lendo

Marcus, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/5/01/brasil/36.html . A única coisa que aconteceu de diferente nesse caso em que houve condenação foi que a imprensa não saiu por aí a dizer que era "liberdade de expressão" do pastor, defendendo sua conduta. Essa hipocrisia é notória. continuar lendo

As leis podem ser discutidas. continuar lendo

Daniel, certamente podem (e devem) ser discutidas. Não podem é ser ignoradas, por uma razão bem simples: se cada um puder escolher que lei quer seguir não há de fato lei nenhuma. continuar lendo

Legal camarada, eu lembro do caso do pastor que chutou a santa, eu era criança e saiu no jornal do Rio direto, era um assunto que "bombou" na ilha do governador (na época), que era (não sei se ainda é) eminentemente católica. Agora não me venha dizer que todos os dias são presos, ou que a maioria é punida, pastores e padres por escarnecerem as religiões divergentes, as de origem afro por exemplo. Concordo que a mídia é hipócrita... mas não só ela.
Agora quer saber por quais motivos não há persecução penal neste caso? Simples: 1- por ser negativo aos olhos da sociedade, uma vez que os adeptos das religiões agressoras são um bom eleitorado; 2 - pelo fato de ter caído no "aceitável", sendo considerado muitas das vezes liberdade de crença. Então amigo se não se prende que ofende dentro de uma igreja, por qual senso de justiça se prenderá ou reprenderá quem faz em um museu/exposição.
Para deixar claro eu não concordo, nem acho arte, com o que foi exposto, mas não é por isso que eu vou proibir os artistas de exporem seu trabalho, por mais "lixo" que seja. Outro problema era a ausência de restrição de idade, a temática era de cunho sexual explícito, ou seja, +18, não haveria no mínimo bom senso em permitir a entrada de menores. continuar lendo

Marcos, eu não poderia concordar com um argumento do tipo "só se pode punir um transgressor da lei se todos os transgressores forem punidos", porque o Judiciário não tem - nem noa locais mais desenvolvidos do mundo - eficácia de 100%. Cada caso que seja levado ao conhecimento do poder judicante deve ser analisado quanto a se houve ou não crime, e haver ou não haver quem tenha saído impune não pode concorrer para mais impunidade. Reitero. Se a lei está em vigor deve ser observada. Mas em nada questiono sua indicação de que, no geral, haja seletividade na persecução penal. continuar lendo

Nenhuma obra poderia ser declarada como crime. Não faria sentido nenhum. E trazer a ideia de "apologia ao nazismo" e compara com as obras no museu não tem fundamento nenhum, ao menos não nos últimos 5000 anos de história documentada. Só de exemplo eu poderia fazer um evento "apologias notórias da história" e colocar várias fotos, filmes e objetos que mostram como foi a Alemanha na década de 30 e 40, inclusive com fotos de pichações de vários lugares do mundo em que ainda existem cultos ao nazismo. Eu poderia lotar de fotos e falar centenas de vezes sobre nazismo e que mesmo assim estaria muito longe se ser considerado "apologia à algo criminoso". Então simplificar a ideia de crime de apologia à algo, só com a visão pessoal, não seria coerente. Até porque é muito claro que ação foi de censura e desproporcional. Mesmo à luz do bom senso. continuar lendo

Em princípio, o que houve foi um boicote, e não censura. O que invalida todo o artigo.

Os clientes do banco, insatisfeitos com o apoio conferido pelo seu contratado a algo que lhes ofendia, optaram por deixar a instituição bancária, que por sua vez, optou por encerrar o evento.

Não houve, em qualquer nível, a interferência do estado para encerrar a exposição, logo, não houve censura.

Num mundo ideal, a liberdade de expressão seria irrestrita, exceto pela deliberada fraude. Não vou embarcar na discussão filosófica, não é o ponto da discussão.

No Brasil, contudo, foi opção do Constituinte, e do legislativo, inviabilizar a liberdade de expressão plena. A lei veda apologia ao crime e vilipêndio da religião. A exposição, neste liame, ofendeu sim a lei, e poderia ser encerrada pelas autoridades públicas sem que isto constituísse, de forma ilegal, censura.

Mas não foi o caso. continuar lendo

Exato. Liberalismo contratual aplicado.Correntistas não se sentiram obrigados a permanecerem após o banco de forma indireta dar apoio que ofendeu a religião e arcabouço de valores morais, sexuais, eticos de muitos.Boicote e não foi censura. Foi o próprio banco que não"aguentou" a pressão rs. continuar lendo

Para isso, contudo, caberia aduzir para além de qualquer dúvida, em processo penal, que ocorreram as alegadas condutas de "vilipêndio à religião" e "apologia ao crime". Pois, ao contrário do que andam pregando, nem de longe isso ficou evidente e o uso dessas expressões, tiradas da seara penal, só objetivam instrumentalizar o direito a favor dos projetos de poder da cristandade e sua moral. continuar lendo