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30 de Junho de 2022

É possível o impeachment de ministro do STF?

Bruno Leite, Advogado
Publicado por Bruno Leite
há 5 anos

O país passa por um momento conturbado, de difícil assimilação, as delações da JBS estão mostrando uma rede complexa de corrupção e ilegalidades envolvendo os poderes da República. Hoje, após ler alguns noticiários e tentar me atualizar sobre a situação pelo qual passamos, vi que a crise política pode chegar até mesmo ao STF, o que seria uma triste realidade, a mais alta corte de justiça de nosso país, que deve ser o espelho moral da sociedade, não pode fugir de uma das premissas exigentes para qualquer um dos 11 ministro: reputação ilibada! Tudo que fuja a isso deve ser extirpado o mais rápido possível.

Mas se de fato as delações de Joesley, da JBS, ou de qualquer outro empresário, incrimine, de alguma maneira, algum dos ministros?

É possível que este sofra um impeachment?

A resposta é: sim!

A explicação é simples, a Lei 1.079/50, a famosa Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade, seu processo de julgamento, as autoridades que podem ser processadas, e quem pode denunciar, mostra no seu Art , que ministros do STF podem ser processados e condenados por crime de responsabilidade, pelo Senado Federal.

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Também no Art 52 de nossa Constituição Federal já tínhamos essa possibilidade.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Seguindo, na Lei 1.079/50 no seu Art 39 é definido quais são esses crimes de responsabilidade:

Art 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 - exercer atividade político-partidária;

4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

E quem pode denunciar, caso haja indícios da prática de algum desses crimes?

Qualquer cidadão pode fazer a denúncia, eu, vocês, seus vizinhos, nada nos impede, caso tenhamos provas da prática de alguma atitude delitiva, por parte de algum ministro, conforme o Art. 41 da mesma Lei do Impeachment.

Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.

Então fica claro que seguindo os ritos legais, definidos pela Lei 1079/50, os ministros de nossa Suprema Corte podem sofrer um impeachment. É notório que não é simples, devido ao processo prolixo, apesar de necessário para garantir os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa.

Concluindo:

É possível e devemos todos, como operadores e amantes do direito, e principalmente como cidadãos preocupados com o futuro do nosso país, observar o que se desdobra nas delações, não podemos permitir que ninguém suje a imagem do judiciário.

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51 Comentários

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Bruno Leite, bom dia. Sou advogado aposentado pela iniciativa privada. Lhe escrevo porque a situação política/jurídica do Brasil me preocupa profundamente. A atuação dos cinco ministros petistas do STF é imoralmente absurda e eles não podem prevalecer em suas atitudes. A única forma de me pronunciar e agir sobre a situação política/jurídica do Brasil é pela Internet e através da participação em manifestação de rua. Infelizmente não tenho poder aquisitivo para estar em Brasília e lá demonstrar, para todos e a tudo, a minha indignação pelo que está acontecendo no Brasil. A prisão em 2a. Instância é caso resolvido e sem apelação ou modificação. Os ministros petistas querem a qualquer custo livrar o lula da cadeia o que é inadmissível. O Senado já deveria ter se pronunciado a respeito desse assunto e anunciado a exoneração dos ministros contrários à prisão em 2a. Instância. Que se pode esperar de toda essa situação ??? continuar lendo

Com todo respeito ao seu ódio petista, mas o senhor está como disse aposentado e esquecido do que são as garantias individuais e direitos fundamentais, as famosas cláusulas pétreas da Constituição, muita embora seja o desejo de muitos ante-petistas verem o melhor presidente deste País condenado a pena de morte, isso não pode ser legitimado por uma minoria. A questão de prisão após julgamento em segunda instância nunca foi caso resolvido, muito menos, pode ser por via judiciária, seja ela qual for, primeira ou última instância. Sabe o que significa poder legislativo? É o poder de fazer Leis. Sabe o que significa poder Constituinte originário? É o Congresso eleito pelo povo para elaborar a Constituição, A Lei maior, Carta Magna, como a nossa Constituição Cidadã. Então dito isto, quem pode alterar a constituição é o poder constituinte derivado, e nas cláusulas pétreas, só nova Constituição. Sabe qual a função precípua do STF? É garantir que a Constituição seja respeitada em todo território nacional, por isso se chama guardião da Lei maior, aos Ministros cabe anular qualquer decisão dos juízes e tribunais que contrarie a Constituição. Portanto é muito estranho um advogado, embora aposentado falar que o STF petista está contrario aos Ministros do STF Tucano/PSDB, por se posicionar contra os que se acham no direito de usurpar e invadir o poder Legislativo para dar interpretação ao art. 5, LVII da CF/88, que é claríssimo e não cabe nenhuma interpretação, pois sua interpretação é literal. NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. Tem alguma dúvida? Ou não sabe o que é trânsito em julgado? Pois bem, trânsito em julgado ocorre quando proferida sentença, dá-se o prazo para recorrer daquela decisão da qual uma das partes não aceitou, este recurso é feito para uma instância superior ao do que proferiu a sentença, no Brasil temos três instâncias para se recorrer, e quem milita no direito sabe que muitos casos são revestidos nos Tribunais Superiores. Então senhor, dizer que Ministros do STF tem que mudar a Constituição para satisfazer os odiosos ao PT, é puro ódio de classe, pois quem está errado com desejo de ver o inimigo fora das eleições são os golpistas e fascistas, assim para conseguir seus objetivos são capazes de tudo, destruir o País, a democracia, a Constituição, os direitos e garantias individuais, criar a lei do inimigo através de membros do judiciário partidário, tudo para colocar no poder um partido político que não tem voto popular. Outra informação, não são os Ministros que foram nomeados pelo PT que estão contrariando a Constituição, muito pelo contrario, ex. Carmem Lúcifer, foi nomeada pelo Lula, no entanto é ela quem está fazendo manobras para deixá-lo preso, Gilmar Mendes foi nomeado por FHC, o tucanistão, no entanto ele é contra essa afronta a Constituição. Dito isto, procure ao menos se informar, já que não custa nada e tempo o nobre advogado aposentado tem de sobra. Só mais um detalhe, quem tem conhecimento e passa informações distorcidas e mentiras, tem nome, desonestidade intelectual. Caso seja desconhecimento mesmo se informe antes de se arvorar no ódio que já tomou conta de muitos incautos. continuar lendo

Juizes petistas ? Tucanos o senhor quer dizer ou Medebistas , pois Carmem Lúcia em decisão monocrática autorizar leilão da Eletrobrás sem passar por autorização legislativa e consulta popular, é crime. Moro descumprir ordem do STF, pronunciar-se em férias num processo que não tem mais jurisdição ? Moro viajar para dar palestras com despesas pagas pelos empresários da Petrobrás que se apossaram do pré-sal ? Viajar com Dória que é réu da lava-jato e de inúmeros processos , processos que ele deveria julgar ? Sua esposa ser acusada publicamente de desviar dinheiro da APAE, se apresentava como representante deo vice-governador do PR, do PSDB, é prima do Governador do PR , do PSDB, e nao julga os processos dele, é citada numa das listas da odebrecht , sócia da banca de Zucolotto , advogado da Schell, que agora domina a Petrobrás e paga as despesas dele junto com Dória para dar palestras , não permitiu a pérícia no triplex para desmentir as supostas obras, absolveu a mulher de Cunha , um dos mentores do esquema de doleiros, e disse que não a interrogava porque não sabia o endereço dela e depois mandou responder processo em liberdade e lhe devolveu passaporte , prolatou uma sentença nula, posto que ignorou os pedidos da defesa , e isto em direito é caso para corregedoria , sua família é fundadora do PSDB, mandou indenizar investidores estrangeiros da Petrobrás ao invés das ações trabalhistas, como manda a lei , e a indenização é maior do que arrecadou na lava jato , participa de eventos patrocinados pelos réus que deve julgar , grampeou ilegalmente os audios da Dilma e divulgou para a imprensa , se recusa a tirar nome de Marisa Letícia do processo, mesmo que a lei determine, o sítio de Atibaia, mesmo que fosse do Lula, foi adquirido após ele ter deixado a presidência , não prestou contas das delações, tampouco dos valores arrecadados , é acusado de intermediar e receber uma beirada de delações forçadas , não age para com o Ministério Público processar e julgar Aecio Neves , enfim, não informa ausências e valores recebidos por palestras patrocinadas pelos envolvidos no escândalo , e assim vai . E os Ministros o que fazem ? Nada , o CNJ ? nada , 450 kg de cocaína ligados ao Aécio, o japonês da PF trabalhando na lava-jato de tornozeleira e como herói contra corrupção, procurador da lava-jato atuando sem ter se desligado do MP para escritório campeão em delações, determinou liberdade do doleiro Youssef . O que mais meu senhor ? E mais, a prisão em 2a instância segundo o art. 5o da CF não é caso resolvido . Mas o senhor pode ir lá no senado e requerer, com base na lei de crimes de responsabilidade , o impeachment dos ministros do STF . O Presidente do TSE escreveu um livro dizendo que até esgotar todos os recursos , qualquer cidadão pode concorrer , não deixa de ser cidadão e agora muda parecer . Teori ia meter a mão na palhaçada , morreu . Apesar daConstituição vedar a renúncia fiscal, os magistrados recebem, além do teto, e isto é inconstitucional, mais de 4 mil reais, isentos de IR . A constitucionalidade da Loman , que e a lei da magistratura, está engavetada pela Carmem Lúcia, a ação de SP, que agora é RE do STF tramita desde 2007 sem decisão, eles pleiteiam reajustes dos servidores de acordo com a inflação , uma semana após o impeachment da Dilma por tres pedaladas fiscais, enquanto FHC fez mais de 100, virou lei , ou seja, permitida . Perdão milionário de Temer para bancos, bancada ruralista, de dividas com previdência e fisco , congelamento de investimentos em educação, saúde e assistência social por vinte anos, proposta de acabar com sus , universidades públicas, pesquisas , queda astronômica na economia, aniquilação da CLT, Temer por decreto dando imposto sindical para a classe patronal, agrotóxicos proibidos ha mais de uma década no mundo sendo aprovados , por exigência da bancada ruralista , PGR se reunindo secretamente com Temer, réu , Carmem Lúcia, idem . Gilmar Mendes soltando os seus amigos, intervenção militar no RJ por comandante acusado por seu colega de ser parte esquema tráfico armas . Venda da Embraer por preço vil, desmatamento da Amazônia, impunidade por massacres no campo, tudo ligado à bancada ruralista, inocentado o amigo do governo com mala de 51 milhões não declarados e valores devolvidos sem pagar impostos e sem ser indiciado por crime tributário , e assim vai . Serra estratégicamente , do PSDB, como ministro das relações exteriores vendendo o país, FHC milionário, sem ter como provar . Então um líder como Lula vai se sujar por um triplex fuleiro ? Pensa com a cabeça, para de acreditar na mídia ! Ah, para custear 0,46 de diesel para caminhoneiros cortou 200 milhões de programas sociais, o mesmo valor da dívida perdoada de Neymar . Talvez o senhor me responda de forma desaforada , em no máximo quatro frases, pois a capacidade de debate de pessoas que pensam desta forma é ínfima, limitada . Por fim, Marcelo Odebrecht disse que o esquema das propinas vem desde 1980, mas que quando entrou FHC , para evitar ser pego e tomar calote , começou a utilizar doleiros . Aécio citado e provado que recebeu mais de 2 milhões não declarados através da irmã, e seus opositores morrem misteriosamente em MG . continuar lendo

Quanta bobagem disse esta Valmira Barroso... Tem de estudar muito!!!! Parabéns Doutor Nilton José Mauli!!!!!!!!!!!!!!!!! Esta Valmira deve ser daquelas pessoas que ficaram na porta da cadeia do mulusco maior ladrão do mundo, gritando ratão livre!!! continuar lendo

Muito trágico vê declarações como estas da senhora Barroso. Anos depois da publicação deste artigo vim aqui fazer uma pesquisa sobre o tema e vejo tantas palavras empregadas com tamanha tolice, isso é degradante... Esta senhora afirmou que "...tudo para colocar no poder um governo que não tem voto popular..." Gostaria de saber se ela ainda pensa desta maneira, pois hoje, Graças ao bom Deus e o povo sábio estamos com um governo bem melhor do que aquele pelo qual ela milita na defesa, e detalhe, tivemos voto popular sim Sra Barroso, pra calar a sua boca kkkkkk.
Deveria esta Sra tomar vergonha na cara e não repreender um operador do direito já aposentado com declarações tão medíocres como essas, dois anos já se passaram, espero que tenha sido o suficiente para o desenvolvimento mental desta senhora. Gratidão a Deus pelo fim de uma cúpula esquerda saqueadora que arrombou os cofres públicos. continuar lendo

Quem vai denunciar Gilmar Mendes? continuar lendo

Quando que o Artigo 52 da Constituição Federal vai ser aplicado? Motivo de sobra não faltou??!! continuar lendo

Estão todos dentro do mesmo saco, nenhum vai contra o outro, terra sem lei continuar lendo

Mesmo sendo Lei, e fazendo parte da Constituição Federal, é impossivel o impedimento de qualquer Ministro do supremo, digo isto porque quem os indicam e nomeiam são os partidos políticos, para que possam ter controle do STF. Observem a luta de alguns para livrar Lula e outros, mesmo com riquesa de provas um Juiz manda prender mais o Gilmar solta. continuar lendo

art. 39 da lei 1079/50, cinco hipóteses de impeachment , julgados pelo STF . Qualquer cidadão pode denunciar continuar lendo